Termos de Uso – Paulista Saúde

Atualizado em: 15 de maio de 2025

Bem-vindo ao Paulista Saúde, o aplicativo oficial da Prefeitura do Paulista para agendamento de consultas e serviços de saúde.

Ao utilizar este aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente as condições abaixo.

1. Objetivo do Aplicativo

O Paulista Saúde tem como finalidade:

• Facilitar o agendamento de consultas médicas e procedimentos nas unidades de saúde pública do município;
• Acompanhar e confirmar agendamentos;
• Informar o cidadão sobre datas, horários e locais dos atendimentos;
• Enviar comunicados e lembretes via SMS ou WhatsApp.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente, ler e aceitar todos os termos aqui descritos. Se você não concordar, deverá se abster de utilizar o aplicativo.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços do aplicativo, é necessário realizar um cadastro com dados pessoais e de saúde. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter seus dados de contato atualizados, especialmente telefone e e-mail;
• Não utilizar o aplicativo de forma fraudulenta ou em nome de terceiros sem autorização;
• Comparecer aos atendimentos agendados ou realizar o cancelamento com antecedência.

A má utilização do sistema, como agendamentos em duplicidade ou ausências frequentes sem justificativa, pode resultar em restrições temporárias de uso.

4. Responsabilidades da Administração Pública

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, compromete-se a:

• Oferecer um sistema seguro, estável e de fácil acesso;
• Respeitar a privacidade e proteção dos dados pessoais, conforme a LGPD;
• Disponibilizar canais de atendimento ao cidadão;
• Atualizar e melhorar continuamente o sistema, sempre visando o interesse público.

Contudo, o funcionamento do sistema pode sofrer interrupções temporárias devido a manutenções ou problemas técnicos.

5. Gratuidade e Acesso

O aplicativo Paulista Saúde é 100% gratuito e voltado exclusivamente para cidadãos residentes ou atendidos no município do Paulista - PE.

6. Propriedade Intelectual

O aplicativo e todos os seus conteúdos (textos, imagens, layout, marca e funcionalidades) são de propriedade da Prefeitura do Paulista e estão protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias, ajustes legais ou técnicos. As atualizações serão publicadas no aplicativo, com data de vigência. O uso contínuo do sistema após as alterações implica na aceitação das novas condições.

8. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou dificuldades com o uso do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Secretaria de Saúde ou da Prefeitura do Paulista.