Política de Privacidade – Paulista Saúde

Atualizado em: 15 de maio de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Paulista Saúde, desenvolvido pela Prefeitura do Paulista, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

Os seguintes dados poderão ser coletados ao utilizar o aplicativo:

• Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe;
• Contato: Telefone, e-mail, endereço;
• Saúde: Cartão SUS, unidade de saúde, histórico de agendamentos;
• Uso: Datas de agendamentos, confirmações, cancelamentos e interações com o sistema.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

• Agendar consultas e procedimentos médicos;
• Enviar confirmações, lembretes e avisos de atendimento;
• Garantir o bom funcionamento e segurança do sistema;
• Atender exigências legais e regulatórias;
• Melhorar a prestação de serviços públicos de saúde.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Unidades de saúde da rede municipal;
• Órgãos públicos para cumprimento de políticas públicas e obrigações legais;
• Prestadores de serviço contratados, exclusivamente para suporte técnico ou envio de comunicações, com cláusulas de confidencialidade.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e medidas técnicas de proteção, como:

• Criptografia de informações sensíveis;
• Controle de acesso com autenticação;
• Auditorias e monitoramento de acesso;
• Backup e recuperação de dados.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas ou conforme exigido por lei.

5. Direitos do Titular dos Dados

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar consentimentos previamente fornecidos;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes apenas para melhorar a experiência do usuário, manter sessões seguras e coletar dados estatísticos de uso. Essas informações não identificam diretamente o usuário.

7. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A nova versão será publicada com a data de revisão. Recomendamos que o usuário revise esta política periodicamente.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura do Paulista: